Supremo mantém texto da Lei Maria da Penha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (24), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. A lei que pune crimes contra as mulheres está em vigor desde 2006.




A decisão foi tomada no julgamento do recurso apresentado por Cedenir Balbe Bertolini, condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira. Ele pedia ao STF o direito de suspender a pena, contra o artigo da Lei Maria da Penha que impede esse benefício.



Todas as vezes que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são. É a autoestima que vai abaixo. É esta mulher que não tem mais condições de cumprir seu papel com dignidade e estamos falando da dignidade humana"Cármen LúciaDe acordo com a legislação de processo criminal, no caso de pena mínima de um ano é possível pedir suspensão do processo. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse benefício aos agressores de mulheres.



No julgamento, a sub-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a legalidade da lei que pune os crimes contra as mulheres. “Considerando que vivemos numa sociedade marcadamente patriarcal, ao tratar igualmente homens e mulheres numa situação de violência doméstica incidíramos em um preconceito”, disse a sub-procuradora.



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Lei Maria da Penha gerou mais de 330 mil ações na JustiçaAplicação da Lei Maria da Penha deve ser 'rápida e eficaz', diz ministra Aplicar Maria da Penha para proteger homem 'não é adequado', diz ministraNa decisão unânime, todos os ministros do STF lembraram da desigualdade que marca os casos de violência contra mulheres. “[A lei], além de constitucional, é extremamente necessária porque é no seio da família que infelizmente se dá as maiores violências e as maiores atrocidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli.



“Todas as vezes que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são. É a autoestima que vai abaixo. É esta mulher que não tem mais condições de cumprir seu papel com dignidade e estamos falando da dignidade humana”, declarou a ministra Cármen Lúcia.



A ministra da Secretaria de Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, acompanhou o julgamento. “Eu estou duplamente satisfeita em primeiro, porque tenho acompanhado situação de violência como ministra das mulheres. Segundo porque fui relatora da Lei Maria da penha”, afirmou.

fonte g1

Saiba reconhecer os sintomas da dengue

Diagnosticar a dengue com rapidez é uma das chaves para combater a doença com maior eficácia. O primeiro passo para isso é conhecer como a infecção se manifesta. Se os sintomas forem reconhecidos, é fundamental procurar um médico o mais rápido possível. Em geral, a doença tem evolução rápida e benigna: saber antes pode fazer a diferença entre a ocorrência de um mal menor e consequências mais graves, principalmente no caso de crianças.

Reconhecer sintomas com rapidez facilita tratamento (Foto: Arte/G1)Existem quatro tipos do vírus da dengue: O DEN-1, o DEN-2, o DEN-3 e o DEN-4. “Causam os mesmos sintomas. A diferença é que, cada vez que você pega um tipo do vírus, não pode mais ser infectado por ele. Ou seja, na vida, a pessoa só pode ter dengue quatro vezes”, explica o consultor de dengue da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ivo Castelo Branco.



“70% a 90% das pessoas que pegam a dengue pela primeira vez não têm nenhum sintoma”, observa o consultor. Nos casos mais graves, a doença pode ser hemorrágica ou fulminante. “No caso das fulminantes, a pessoa tem uma reação tão intensa que pode destruir o cérebro, o coração e levar à morte."



SINAIS DE ALERTA Dor intensa na barriga

Sinais de desmaio

Náusea

Falta de ar

Tosse seca

Fezes pretas

Sangramento

Para identificar a gravidade da doença, Ivo destaca os chamados "sinais de alerta" da doença, que são: dor intensa na barriga, sinais de desmaio, náusea que impede a pessoa de se hidratar pela boca, falta de ar, tosse seca, fezes pretas e sangramento.



“As pessoas acham que dengue só é grave quando tem sangramento. A dor na barriga é tão importante quanto o sangramento, e os pacientes não valorizam isso”, explica.



Diagnóstico precoce

De acordo com a infectologista Patrícia Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é essencial fazer tanto um diagnóstico clínico – que avalia os sintomas – como o exame laboratorial de sorologia, que verifica a contagem de hematócritos e plaquetas no sangue. A infectologista afirma que a contagem de hematócritos acima do normal e de plaquetas abaixo de 50 mil por milímetro cúbico de sangue pode ser um indício de dengue.



“O exame de sangue sozinho não determina se o paciente está com dengue ou não. É preciso diagnosticar também os sintomas. Esses dois fatores vão determinar as condições do paciente e ver se ele precisa ou não de internação. De qualquer maneira, o tratamento deve começar imediatamente”, destaca a infectologista.



Período crítico

O consultor da OMS observa que o período crítico da doença é quando a febre do paciente diminui. “Se a febre passar e o paciente tiver muita dor na barriga, ele está num estado grave mesmo sem sangramento”. Para Ivo, esse é um grande problema no atendimento primário nos hospitais porque geralmente as pessoas com febre são atendidas prioritariamente. “Tem que definir uma estratégia no atendimento porque o correto é dar prioridade aos pacientes sem febre”, defende.



A infectologista diz que, ao passar a febre, a pessoa pensa que está curada, mas pode apresentar queda brusca de pressão, mal-estar e manchas vermelhas pelo corpo. O número de plaquetas ainda continua baixo e, por isso, é preciso continuar o tratamento.



“O monitoramento clínico e laboratorial tem de ser constante, principalmente 72 horas após o período de febre. A complicação maior acontece no quinto dia da doença. O paciente tem de fazer pelo menos três exames de sangue, no início da dengue, depois da febre e uma terceira vez para ver se as plaquetas já voltaram ao normal."



Tratamento

Entende-se como parte do tratamento a hidratação do paciente. A dengue é uma doença que faz a pessoa perder muito líquido. Por isso, é preciso beber muita água, suco, água de coco ou isotônicos. Bebidas alcoólicas, diuréticas ou gaseificadas, como refrigerantes, devem ser evitadas.



Não existe um medicamento específico para a doença. Os sintomas são medicados para alívio das dores. “Se o paciente tiver dor, vai tomar remédio para dor. Se tiver náusea, remédio para náusea”, explica o consultor da OMS. O especialista alerta ainda para o uso de medicamentos antiinflamatórios, a base de ácido acetil-salicílico e fitoterápicos. “Alteram a coagulação e aumentam o risco de sangramento”, conclui.



Repelentes e mosquiteiros

A dengue, como ressalta a médica Patrícia, não escolhe vítima. Repelentes, mosquiteiros sobre as camas e roupas mais fechadas são recomendados a todos. Mas é preciso estar atento. “Os repelentes que existem no Brasil duram no máximo 3 horas, por isso, é preciso repassá-lo no corpo sempre que possível. Quanto menos áreas do corpo estiverem expostas, mais a pessoa estará protegida”, disse.





Se você encontrar uma barata ou um rato na tua casa, espera pelo governo para combater?Ivo Castelo Branco, consultor de dengue da Organização Mundial de SaúdePara Ivo, a responsabilidade da prevenção é tanto da população como dos governantes. “Se 1% dos domicílios de determinada região tiverem foco do mosquito, já pode ter epidemia”, calcula. “Os governantes tem que orientar cada região de maneira diferente. Eu não posso combater o mosquito em Porto Alegre como eu faço no Espírito Santo ou no Ceará”.



“É normal acontecer isso no começo do ano, não é novidade”, diz o consultor. “Só não pode tomar providências apenas quando aparecer a epidemia, tem que ter uma continuidade para controlar o mosquito”, defende.



Ele acrescenta que o primeiro passo para o combate é a mudança de mentalidade das pessoas. “Se você encontrar uma barata ou um rato na tua casa, espera pelo governo para combater? Não. Então, quando as pessoas tiverem essa percepção com a dengue, vamos conseguir controlá-la”, finaliza.

Secretaria de Saúde confirma dois casos de dengue 4 em Salvador Moradores foram infectados em fevereiro em dois bairros da capital.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou, nesta terça-feira (22), dois casos de pacientes infectados com o vírus da dengue (DEN-4), em Salvador. Segundo o órgão, trata-se de dois homens, de 27 e 30 anos, que moram nos bairros Tancredo Neves e Cosme de Farias. Os dois pontos da capital baiana têm índice de infestação superior ao limite de segurança de 1%, que é o recomendado pelo Ministério da Saúde, de acordo com dados da Vigilância Epidemiológica e Proteção à Saúde.




"Os dois pacientes tiveram os sintomas normais da doença em fevereiro, antes do carnaval. Fizemos as análises preliminares nos dias 14 e 17 no Laboratório Central (Lacen) de Salvador, que confirmaram se tratar de dengue, sem especificação de qual vírus. Fizemos os exames de isolamento viral e recebemos ontem [segunda-feira (21)] a confirmação do laboratório da Fiocruz, no Rio de Janeiro, de que se trata do vírus DEN-4", disse Alcina Andrade, superintendente da Vigilância Epidemiológica e Proteção à Saúde.

Segundo ela, o próximo passo é controlar a região dos dois bairros onde os pacientes moram. "Estamos investigando, em campo, para saber se as pessoas que estão se infectando agora, na região onde moram os dois pacientes confirmados, para dimensionarmos como está a circulação desse vírus. Vamos intensificar as ações de combate ao vetor, que é a maior preocupação no momento. Os dois pacientes já estão bem e retornaram aos seus compromissos rotineiros. Apesar desses dois casos de DEN-4 em Tancredo Neves e em Cosme de Farias, o bairro onde mais enfrentamos problemas é o da Liberdade, que é mais populoso."

Cuidados extras

A Sesab informou que agentes de combate à dengue farão visitas domiciliares, faxinaços, acompanhamento da verificação do índice rápido de infestação domiciliar e trabalho de mobilização social. A ação terá apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.

fonte g1