Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.719/1989, conhecida como Lei Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada.
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou em entrevista ao G1 que a falta de punição em casos de racismo estimula que outras pessoas sejam vítimas de preconceito.
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, afirmou em entrevista ao G1 que a falta de punição em casos de racismo estimula que outras pessoas sejam vítimas de preconceito.
O ministro comentou o caso do vigia que disse ter apanhado no estacionamento de um supermercado, em Osasco, na Grande São Paulo, depois de ter sido confundido com um ladrão. O segurança achou que o técnico em eletrônica Januário Alves de Santana queria roubar um carro EcoSport, que era do próprio Januário.
"Há por parte dos organismos públicos uma certa resistência em aplicar a lei que criminaliza o racismo, o que é um grande equívoco e acaba incentivando fatos como esse de Osasco", afirmou o ministro.
A lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó, trata o racismo como crime inafiançável, pune com prisão de até cinco anos e multa quem for condenado. A maioria dos casos de preconceito racial em andamento na Justiça, segundo especialistas, é tratada pelo artigo 140 do Código Penal, de injúria, que dá prisão de um a seis meses e multa.Edson Santos disse ainda que já foi vítima de preconceito e ainda enfrenta discriminação por ser negro. "Acho que existe um certo despreparo da sociedade brasileira para encarar um negro em funções que normalmente não são desempenhadas por negros. Eu mesmo, como ministro, tem situações em que as pessoas se assustam quando digo que sou ministro."
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