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2 de dezembro de 2009

Agora é lei: Sesp faz operação da lei antifumo em estabelecimentos de Salvador

Depois de encerrada a campanha educativa da lei antifumo que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes total ou parcialmente fechados, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vai fiscalizar no final da tarde desta terça-feira (1), estabelecimentos comerciais de Salvador.
A ação pretende fazer valer a lei 7.651/2009, que entrou em vigor no dia 30 de julho e, não mais, conscientizar os proprietários dos estabelecimentos. Para os donos que transgredirem a lei, os agentes da Sesp podem agir de forma punitiva para autuar o estabelecimento. Na tarde da última sexta-feira, os fiscais do órgão terminaram a campanha de conscientização com mais de mil estabelecimentos comerciais de Salvador visitados. Para abrir a série de fiscalização da lei antifumo, o secretário Fábio Mota irá acompanhar a operação.

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