Foi aprovado hoje (dia 05) por unaninimidade, pelos vereadores de Salvador, projeto de lei de autoria de Gilmar Santiago (PT) que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial na rede pública de ensino em Salvador. Santiago comemorou a aprovação do projeto de lei, afirmando que a Câmara "reconheceu um direito elementar dos cidadãos, que é o direito à comunicação".
O petista disse que a regulamentação da lei deverá prever mecanismos para que a Secretaria Municipal de Educação garanta o acesso de todos os alunos surdos à educação bilíngüe (língua portuguesa e Libras) desde o ensino infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional gerido pelo município. "A nossa expectativa é que seja ampliado o mercado de trabalho para profissionais habilitados para ministrar as aulas", comentou.
O projeto aprovado prevê também que a administração pública, direta, indireta e fundacional mantenha em suas repartições o atendimento aos surdos por meio da contratação de profissionais intérpretes de Libras. “Este é um projeto que visa uma sociedade inclusiva e cidadã”, considerou o vereador.
A Libras é uma linguagem de natureza visual, com estrutura gramatical própria, oriunda da comunidade de pessoas surdas. “É a forma de expressão do surdo e a sua língua natural”, explicou o vereador.
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