Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial teve votação realizada no Senado nesta quarta-feira (16) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei prevê a obrigatoriedade do ensino da história da África; reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para a prática; reitera prática livre de cultos religiosos de origem africana; garante linhas especiais de financiamento público para quilombolas; e prevê a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.
O texto foi aprovado em 9 de setembro do ano passado na Câmara dos Deputados e desde então estava parado no Senado. O projeto tramitou no Congresso por mais de dez anos.
Os deputados já tinham tirado a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes. Os senadores acabaram tirando também do texto a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleições.
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