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17 de junho de 2010

Vereadores da base de João Henrique negam autorização para licitar novas linhas de transporte coletivo para salvador

A base governista na Câmara Municipal de Salvador votou contra a aprovação de um projeto de lei oriundo do poder executivo, que buscava autorização legislativa para a prefeitura licitar novas concessões de transporte coletivo. Os contratos de concessão atualmente em vigor findarão em dezembro de 2010 e novos processos licitatórios dependem de autorização legislativa. Nenhum vereador da base do governo defendeu o projeto na tribuna da câmara.




Ao invés de aprovar o projeto, a bancada governista preferiu bombardeá-lo, acatando o ponto de vista do sindicato das empresas de ônibus. Os empresários afirmam que há uma decisão da justiça que autoriza a prorrogação dos termos de permissão atualmente firmados com o município, até que sejam “integralmente compensados os créditos existentes em favor das empresas”, que pediram e obtiveram da justiça o direito de usufruir de “indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados”.



A Comissão de Constituição e Justiça da Casa adotou este parecer, aprovou um voto contrário ao projeto, confirmado na sessão de hoje (dia 09), que terminou por volta das 22h. Votaram contra o parecer da Comissão seis vereadores da oposição, um independente e dois vereadores de partidos da base governista. O vereador Gilmar Santiago afirmou que o comportamento da bancada governista parece indicar que a vontade dos empresários de ônibus vale mais do que a do prefeito, quando se trata de matéria que está em jogo os interesses desses empresários



“Estou curioso para saber a reação do prefeito João Henrique diante desta notícia, quero saber se o projeto que encaminhou à Câmara era pra valer ou se foi apenas um jogo de cena”, questionou o vereador Gilmar Santiago (PT), líder da Oposição. Ele disse que o prefeito poderá ficar indignado, porque a sua base negou-lhe a autorização legislativa; ou fará uma comemoração pela “vitória”, como fez quando aprovou o PDDU e a licitação que beneficia as empresas de lixo.



Santiago criticou também a qualidade da prestação dos serviços de transporte e defendeu a diversificação dos meios de transportes, com a introdução de veículos sobre trilhos. “As pessoas andam penduradas nos ônibus, pois não há veículos em quantidade suficiente nas ruas, que estão saturadas de automóveis e outros veículos automotores”, lembrou.

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