Além de Louos, MP vai questionar mudança no Conselho da Cidade: ‘Foi uma manobra imoral’, diz promotora

Além do questionamento à aprovação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também pedirá a anulação da votação na Câmara Municipal de Salvador que, na última quinta-feira (29), endossou a mudança da finalidade do Conselho da Cidade. O colegiado que integra 41 organizações da sociedade civil, ainda não instalado, originalmente – desde a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em 2008 –, teria o poder de decidir sobre a destinação das verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), uma espécie de poupança da prefeitura alimentada por impostos, atualmente, com cerca de R$ 19 milhões em caixa. Outras matérias polêmicas aprovadas pelos vereadores contestadas pelo MP são a extinção do Parque do Vale Encantado, na Paralela, a autorização de construções que causarão sombreamento nas praias antes das 10h e depois das 14h e a utilização de Transcons (permissão de construção entre terceiros) na borda marítima da cidade, o que é proibido. Tais medidas integravam o novo PDDU, que está subjúdice, e foram incluídas na Louos como emendas. “Foi uma manobra imoral, que visou burlar uma liminar concedida por um juiz em 1º grau e mantida por um desembargador. (...) A cidade não pode pagar esse preço político”, apontou a promotora Cristina Seixas, em entrevista ao jornal A Tarde. O presidente da Câmara, Pedro Godinho, prometeu colocar as cópias dos remendos ratificados no plenário à disposição do MP na próxima segunda-feira (2). Tanto ele quanto cada um dos vereadores que aprovaram os projetos poderão ser responsabilizados criminalmente por desobedecer a determinação judicial, bem como por improbidade administrativa. A ação que pede a anulação da aprovação das propostas será entregue à Justiça também na segunda.


fonte : bahianoticias

O Segredo da felicidade é a atenção no bem.


Não há conflitos. Existe apenas necessidades de mudar

Não há luta alguma. Existe apenas cooperação.

Não há problema nenhum. Existe apenas tarefas.

Não há fofoca nenhuma. As pessoas apenas se confessam.

Não há desencontro. Apenas mudanças de rumo.

Não há motivo para desespero. Apenas o seu descuidado consigo mesmo.

Não há nada contra você. Apenas a sua crença no mal.

Não há medo real. Apenas coragem recalcada.

Não há vitimas na vida. Apenas pessoas inconscientes do próprio poder.

Olhar com os olhos de boa vontade é ver com os olhos de Deus.



Luis Antônio Gasparetto

Agentes de Saude fazem protesto em Cajazeiras

Numa forma de pressionar o prefeito João Henrique para que não faça veto a emenda 128 que garante os efeitos financeiros dos agentes de saúde Salvador, vários agentes utilizando cartazes e grito de guerra, buscando a sensibilidade do prefeito para que respeite a decisão da câmara de vereadores que aprovou por unanimidade.

A UPA 24h é inaugurada no Subúrbio Ferroviário de Salvador

Os serviços de saúde no Subúrbio Ferroviário de Salvador foram intensificados nesta quarta-feira (21), com a inauguração pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governador Jaques Wagner, e o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Salvador, localizada no Bairro de Escada, um investimento de aproximadamente R$ 9 milhões.



A unidade, que possui 35 leitos, funcionará em parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Ministério, e já inicia nesta quinta (22) o atendimento de casos de urgência e emergência em clínica geral, pediatria e ortopedia. A previsão é atender entre 350 a 500 pessoas por dia, totalizando cerca de 10 mil pacientes/mês.



Essa unidade foi uma das principais reivindicações dos moradores do subúrbio. Para ela, a UPA facilitará o acesso da população à saúde. “O fato de ser uma unidade próxima da maioria dos moradores, já conta bastante, porque muitas dessas pessoas não têm dinheiro nem para o transporte. Esta unidade, junto com o Hospital do Subúrbio, amplia os atendimentos à saúde no subúrbio”.



A UPA 24h terá 280 funcionários entre profissionais de saúde e pessoal administrativo, e atenderão pessoas com crise hipertensiva, febre, cortes, queimaduras, alguns traumas, entre outras enfermidades. Também realizará o primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC). Além disso, a unidade está preparada para a realização de pequenas cirurgias. Haverá também um serviço de apoio ao diagnóstico e terapia para realização de exames de imagens e laboratoriais.

APROVADA A EMENDA QUE ANTECIPA OS EFEITOS FINANCEIROS DOS AGENTES DE SAÚDE

E a historia se repete. Há exatamente um ano a Associação dos agentes de combate as endemias comandava um exercito de agentes em busca da transmudação do regime,voltamos juntos ao mesmo lugar desta vez para pressionar e cobrar a votação da emenda 128 que trata da antecipação dos efeitos financeiros.somos testemunha da luta e merecimento da grande vitoria dessa categoria viva ao Agentes de Saude de Salvador !

não queremos esses legados para a populaçao de salvador na copa de 2014

                                         a maioria do nosso povo neste camarote ?

                                          

todos juntos pelo direito a cidadade !

Conselho da Comunidade Negra de Salvador eleger novo Presidente

Em primeira reunião do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Salvador-CMCN, Marcos Antonio Almeida Sampaio (gêmeos de Brotas ), foi eleito para presidir o conselho com mandato de 2anos, em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito reafirmou a importância do CMCN como um espaço importante de controle e fruto da luta do movimento negro da cidade .

Sabemos que termos muitos desafios ,mais a prioridade dessa gestão será o resgate da participação da sociedade civil nas discussões da política de reparação e racial em nossa cidade ,não podemos esquecer que termos grandes tarefas mais só com ajuda de todos iremos vencer essa batalha afirmou Marcos .

liminar é favorável a ação do Ministério Público que suspende a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O juiz Gilberto Bahia, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar favorável a ação do Ministério Público que suspende a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A promotora Rita Tourinho, em entrevista a rádio Band News FM, informou que por conta da falta de informações e dos erros da construção do Plano e da ausência de um debat...e mais próximo a população motivaram a ação e a decisão do judiciário. “O prazo de regime de urgência atropelou a construção do texto e não houve um debate amplo com a participação da população. Isso é estranho. É questionável essa urgência, pois existem outros projetos importantes que podem ser debatidos e que estão ligados, principalmente, com a Copa do Mundo. Grande parte das proposições do PDDU não está vinculada a Copa”, declarou Rita. A liminar, que cabe recurso, pede para que o texto seja refeito. O presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho (PDMB) e o prefeito João Henrique (PP) já foram notificados.




vamos nos mobilizar contra o PDDU dos hoteis ,o legado nao pode ser dos empresarios e sim do povo da nossa cidade

Adiada Audiência Pública na Ribeira para debater PDDU dos Hotéis

 

Diante da falta de informações sobre o conteúdo do projeto de lei conhecido como PDDU Hotéis, encaminhado pelo prefeito João Henrique à Câmara Municipal, as lideranças comunitárias da região itapagipana levantaram-se em protesto e exigiram a suspensão da audiência pública que deveria debater o assunto.



O representante da prefeitura, Luiz Antonio Pereira, encarregado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) a apresentar o assunto na audiência pública afirmou supor que “todos tinham conhecimento do projeto” e que o seu papel seria de tirar dúvidas das lideranças comunitárias.



Ante os veementes protestos dos presentes, o funcionário da prefeitura admitiu que estava impossibilitado de fazer a apresentação, pois não havia levado para a audiência nenhum mapa ou equipamento que permitisse fazer uma exposição adequada.



“A comunidade não aceita discutir uma coisa da qual não tem conhecimento”, afirmou Antonio Jaques, representante da Associação de Defesa dos Moradores de Itapagipe, sob aplausos dos presentes.



A solução do impasse deu-se mediante a proposta do vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, de suspender o evento e marcar uma nova data para a sua realização. Ao presidente da Câmara, Pedro Godinho, Gilmar sugeriu que a nova data deveria ser marcada em conformidade com a agenda do secretário Paulo Damasceno. A nova audiência deverá ser realizada na próxima semana.



“Somos a favor do desenvolvimento da cidade, contudo precisamos ter certeza do que estamos votando para evitar o desenvolvimento predatório, como o impacto que estes novos hotéis trarão para o sombreamento da praia, para a questão da mobilidade urbana e outras questões fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos”, afirmou Santiago.