projeto do VLT da Paralela

o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que solicita autorização para um empréstimo com a findalide de implantar o VLT entre o Aeroporto de Salvador e o Centro da Cidade utilizando-se do canteiro central da Av Paralela.

A urgência já foi aprovada ontem, à noite, na polêmica sessão que já dura 20 horas na Assembleia Legislativa.

Um outro requerimento de urgência também já aprovado está relacionado à preparação de Salvador para a Copa do Mundo de 2014, com a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões para a construção do novo Estádio da Fonte Nova.


As demais urgências envolvem a redução, em até 100%, de multas e acréscimos moratórios sobre débitos do antigo ICM e do ICMS, um empréstimo de R$ 10 milhões para modernização da Procuradoria Geral do Estado e ainda o projeto de lei de reajuste salarial da Polícia Militar, retirado da pauta no fim do ano passado.

A água e a luz vão pesar mais no bolso dos baianos a partir de maio

A água e a luz vão pesar mais no bolso dos baianos a partir de maio. A Embasa informou na segunda-feira, 19, que vai aplicar o reajuste de 6,91% nas tarifas de todas as faixas de consumo e a Coelba foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aplicar um reajuste médio de 6,75% para os consumidores residenciais, 0,85% para o público de baixa renda e 6,07% para o público industrial.

Os aumentos anuais são previstos por lei, portanto um direito das concessionárias que prestam os serviços à população. Entretanto terminam por ter um impacto negativo na vida das pessoas. Até o mês passado, o INPC, índice que mede a inflação para pessoas que ganham até seis salários mínimos, apontava que os serviços de água e luz tinham um peso de 1,96% e 2,6% na c0mposição da inflação. Pelo índice, a inflação nos últimos 12 meses foi de 5,18%, inferior aos dois aumentos.

A Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) foi quem autorizou o reajuste da água. Em nota à imprensa, a entidade diz ter observado os custos da Embasa, a previsão de inflação e somou tudo a 2,49% de um resíduo do reajuste de 2009.

A Coelba informou através da assessoria de imprensa que o superintendente de regulação, Eduardo Tanure, vai explicar o reajuste hoje, com exemplos de como vão ficar diferentes tipos de contas. A empresa tinha pedido autorização para aplicar um reajuste médio de 6,88%.

“A gente não pode fazer nada, tem que pagar. Mas os serviços deixam a desejar”, reclama o montador de móveis, Jesse Pereira, 25 anos. Detalhe: a rua onde ele mora, em Cajazeiras, teve acesso ao serviço de esgotamento sanitário apenas recentemente. “Eu acho que a gente paga muito caro em comparação com o que recebemos em troca”.

prévias escolherão candidatos do partido dos trabalhadores PT

O PT deve se reunir na próxima segunda-feira para definir data e procedimentos para a realização das prévias que escolherão o candidato do partido ao Senado na chapa de Jaques Wagner (PT). A consulta foi precipitada pelo anúncio do deputado federal Nelson Pelegrino de que pretende concorrer à vaga de senador na chapa governista, depois que circularam rumores de que Wagner tencionava escolher o deputado federal Walter Pinheiro para o posto.

Além de Pelegrino e Pinheiro, deve concorrer às previas o ex-governador Waldir Pires, lançado por um grupo de parlamentares do PT desde que Wagner iniciou uma articulação para levar à sua chapa o senador César Borges, do PR. O republicano acabou fechando apoio ao candidato do PMDB a governador, Geddel Vieira Lima. A intenção da direção petista é promover um processo de escolha interna o mais rápido possível para evitar prejuízos às articulações do governador.

A entrada em cena de Pelegrino surpreendeu a cúpula do PT e até a articulação política do governo, que não contava com a manifestação de interesse por parte do parlamentar em disputar a vaga. Na prática, Pelegrino quer evitar que Pinheiro seja favorecido com a campanha e a eventual eleição ao Senado no processo de escolha do candidato do partido a prefeito em 2012, posição que também pleitea. De acordo com petistas, só um acordo entre eles e o governo poderia evitar as prévias.

Embora esteja ao lado de Waldir, o grupo que apóia a candidatura do ex-governador ao Senado também pode eventualmente fechar com Pelegrino, se perceber que ele tem mais chances de vitória nas prévias, por considerar que o governador tem dado excessivo espaço a Pinheiro desde o início do governo. “É tudo para Pinheiro neste governo, quando tendências mais expressivas que a dele estão à mingua”, reclama um deputado petista .

fonte politicalivre

Tuberculose: Uma questão de Justiça Social?

Sou membro do Fórum e Comitê de Combate a Tuberculose na Bahia, e representante do Conselho de Saúde do Distrito de Brotas em Salvador. Nos últimos anos tenho refletido sobre a ação e os projetos que estamos desenvolvendo na Bahia para combater a HIV/AIDS e Tuberculose ou os que estão sendo desenvolvidos por mecanismos nacionais ou internacionais.

E com esse tempo de reflexão pudemos chegar à conclusão de que precisamos modificar a lógica dos financiamentos e priorização desses recursos para que de fato possa chegar a quem realmente precisa. Não podemos levar em conta só os índices estatísticos do falso desenvolvimento e crescimento com desigualdade sócio-racial.

Precisamos encarar e assumir que a tuberculose, embora tenha cura, padece com a falta de assistência e a burocracia. As dificuldades no acesso ao serviço e assistência vêm assassinando as pessoas. Temos um hospital de referência que não tem capacidade de assumir toda demanda e que tem assumido o papel geral de fazer o serviço que era para ser de responsabilidade da rede de atenção básica.

Em Salvador a rede de atenção básica no que diz respeito à tuberculose é uma verdadeira mentira; O que deveria ser a primeira opção no caso do levantamento do diagnóstico e iniciação para o tratamento, sofre hoje com a falta de capacidade do cumprimento do seu papel. Temos coordenações estadual e municipal com baixas influências nas decisões estratégicas e financeiras das gestões.

É fundamental que se encare o HIV-AIDS e a tuberculose como uma estratégia transversal e que de fato esteja inserida no programa de governo como uma política de estado e não como um favor de quem esta governando ou gestando.

Tenho deparado com casos de pessoas que têm dificuldades no acesso ao diagnóstico e tratamento e, sendo assim, desiste da continuidade do tratamento por conta dos obstáculos tais como, por exemplo, a falta de acesso a alimentação diária. Alguém acredita que R$24,00 mensal é suficiente para alimentar uma pessoa com qualidade?

Os moradores de rua, como Jorge Henrique Bahia, que fica debaixo da marquise da sofisticada loja VELMOND, Rua do Tira Chapéu, 2, esquina com a Rua Chile, que tem o diagnóstico soropositivo, já abandonou o tratamento várias vezes. Por ironia ele está ao lado do Poderes Executivo e Legislativo de Salvador. Uma vergonha para a nossa sociedade!

Considero o investimento feito na formação de profissionais muito importante, mas precisamos investir mais e urgentemente na prevenção e da melhoria da qualidade de vida das pessoas já que é uma doença ligada aos determinantes sociais.

Torna-se necessário refletir sobre a realização de inúmeros eventos onde o público é sempre formado pelas mesmas pessoas, onde a não inclusão de novos atores que sem dúvidas permitiriam a ampliação da nossa luta e o fortalecimento de nossas ações.

É preciso que haja a renovação dos espaços, que seja quebrada a lógica dos ungidos, iluminados que criteriosamente escolhidos por aqueles que têm pouco compromisso com o firme combate à tuberculose no Brasil.

Precisamos de fato fazer valer o pouco recurso e utilizá-lo de forma transparente e inclusiva na base de sustentação. Não temos só que discutir a saúde e a situação da população de rua. Precisamos inseri-los na discussão, pois quem tem a dor é que a sente e a sofre.

Para combater a tuberculose e HIV/AIDS é preciso lutar por justiça social!

*Marcos Antonio Sampaio - marcosfidel@bol.com.br - osgemeosdebrotas@gmail.com.br - Tel.: (71) 9907-7773 e 3382-2655

Câmara aprova lei que beneficia comunidade de pessoas surdas

Foi aprovado hoje (dia 05) por unaninimidade, pelos vereadores de Salvador, projeto de lei de autoria de Gilmar Santiago (PT) que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial na rede pública de ensino em Salvador. Santiago comemorou a aprovação do projeto de lei, afirmando que a Câmara "reconheceu um direito elementar dos cidadãos, que é o direito à comunicação".

O petista disse que a regulamentação da lei deverá prever mecanismos para que a Secretaria Municipal de Educação garanta o acesso de todos os alunos surdos à educação bilíngüe (língua portuguesa e Libras) desde o ensino infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional gerido pelo município. "A nossa expectativa é que seja ampliado o mercado de trabalho para profissionais habilitados para ministrar as aulas", comentou.

O projeto aprovado prevê também que a administração pública, direta, indireta e fundacional mantenha em suas repartições o atendimento aos surdos por meio da contratação de profissionais intérpretes de Libras. “Este é um projeto que visa uma sociedade inclusiva e cidadã”, considerou o vereador.

A Libras é uma linguagem de natureza visual, com estrutura gramatical própria, oriunda da comunidade de pessoas surdas. “É a forma de expressão do surdo e a sua língua natural”, explicou o vereador.